Direitos do titular
Como solicitar informações e exercer direitos sobre dados pessoais tratados no MTSync.
Direitos previstos na LGPD
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, revogação de consentimentos opcionais e as demais providências previstas na LGPD. Portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação dependem dos requisitos aplicáveis a cada situação.
Como solicitar
Envie sua solicitação a mtprosync@gmail.com, canal oficial da Musicoterapia Pro, CNPJ 68.051.052/0001-20.
Informe seu nome, o e-mail da conta e a natureza geral da solicitação. Não envie senha, token, diagnóstico, relatório ou documentos de pacientes no primeiro contato. A verificação de identidade e de representação é realizada antes do fornecimento de dados ou de providências que afetem registros.
Pedidos de pacientes ou responsáveis legais são tratados com o profissional responsável pelos registros, preservando os direitos de terceiros e as exigências de representação.
Resposta e prazos
As solicitações são atendidas sem cobrança. Confirmação e acesso são fornecidos em formato simplificado imediatamente ou por declaração clara e completa em até 15 dias, nos termos do artigo 19 da LGPD. As demais providências seguem os prazos e requisitos legais aplicáveis, com informação sobre o encaminhamento da solicitação.
Conservação e limites
O fim do teste ou o cancelamento da assinatura não apaga automaticamente os registros. A consulta permanece disponível conforme as condições de acesso da conta. O encerramento da conta e o pedido de eliminação são tratados separadamente pelo canal oficial, considerando a finalidade do tratamento, as obrigações legais e profissionais, a preservação de direitos e as instruções do responsável pelos registros clínicos.
Quando uma providência não puder ser realizada, a resposta deve informar o motivo, incluindo obrigações de conservação, direitos de terceiros ou outro impedimento aplicável. A ausência de eliminação automática não impede a apresentação de um pedido.